14/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/03/2013 |
18/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável |
14/05/2014 |
Publicado pareceres: nº 658, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 659, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 31) |
14/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/12/2014 |
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
15/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 129/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.981, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2014.
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15/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.981. (DA. pág. 5) |
16/01/2015 |
Aguardando Sanção |
06/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 014/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 07) |
06/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
10/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/03/2015 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
10/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |