23/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/03/2013 |
26/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Alcides Amazonas |
28/08/2013 |
Recebido com voto do relator Alcides Amazonas favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alcides Amazonas, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 120, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda; nº 121, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao PL, com emenda da CCJR e nº 122, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 20) |
18/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/12/2014 |
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitados, destacadamente, o artigo definido "o" que precede o vocábulo "programa" constante do "caput" do artigo 1º e o artigo 5º e a Emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça. |
19/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
20/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 131/2015, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.975, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 19 de dezembro de 2014. |
20/01/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/01/2015 |
Publicado
Autógrafo nº 30.975. (DA. pág. 5) |
21/01/2015 |
Aguardando Sanção |
11/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 016/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
11/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2015 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/03/2015 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |