02/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/03/2013 |
05/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado Parecer nº 625, de 2013 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado a Moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
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30/05/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 22/05/2013. (DA. pág. 16) |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3433/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3434/13 à Presidência do Senado Federal. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3435/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
03/07/2013 |
Publicado Ofício nº 786/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A, pg. 24) |
09/08/2013 |
Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifestando-se acerca da moção. (DA. pág. 12). |
05/08/2014 |
Publicado Ofício nº 1344/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17) |
14/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012 |
15/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |