22/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/02/2013 |
26/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
05/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
22/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/06/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
14/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/09/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
20/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1778/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25 ) |
15/10/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 09.10.13. DA (p, 27 ) |
15/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
31/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2013 |
01/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.426. (DA. pág. 118) |
01/11/2013 |
Aguardando Sanção |
23/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.216, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
28/11/2013 |
Arquive-se. |
11/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |