20/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013 |
21/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
28/05/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
07/11/2013 |
Publicados pareceres nº 1948, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1949, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 51) |
07/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |