11/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 c.c. art 33, II da X CRI. |
22/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
29/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
18/12/2001 |
Publicado o parecer 1857/01, da CCJ (Favorável "ad referendum" do Plenário) - DA, p.9 |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
28/02/2002 |
Ofício nº 512/2002 entregue na ATL. |
01/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.244 (DA, p.11) |
19/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.071, de 18 de março de 2002. DOE p. 2 |
12/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 . |