09/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 09/02/2013 |
15/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/04/2013 |
Concedida Vista Conjunta à Deputada Vanessa Damo e ao Deputado Cauê Macris. |
22/05/2013 |
Concedida Vista ao Deputado Fernando Capez. |
12/06/2013 |
Concedida Vista à Deputada Vanessa Damo |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
28/08/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Mauro Bragato, favorável |
29/08/2013 |
Publicado parecer nº 1187, de 2013, da reunião conjunta das Comissões: CJR e de DDPHCPQS, favorável à proposição. (DA. pág. 31) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.362. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 187/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto de lei nº 187, de 2013. (DA. pág. 27). |
30/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
30/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
05/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/11/2013 |
Devolvido sem voto. |
06/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/12/2013 |
184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |