08/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013 |
14/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 636, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA.
26) |
04/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28). |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3319/13 à Presidência do Senado Federal. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3320/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
03/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
09/08/2013 |
Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12). |
17/08/2013 |
Publicado Ofício s/nº do Conselho Municipal de Saúde, manifestando-se com referência a esta Moção (DA.pg. 09) |
03/09/2013 |
Publicado ofício nº 1972/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19) |