02/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/02/2013 |
05/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
12/06/2013 |
Publicado parecer nº 838, de 2013, da CCJR, contrário à aprovação da propositura. (DA. pág. 26) |
12/06/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |