15/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/02/2013 |
18/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
08/05/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/06/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
12/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
18/09/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
08/10/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1824, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
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18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , de 16.10.13. DA (p. 23) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.438. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.229, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
28/11/2013 |
Arquive-se. |
11/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |