07/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013 |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/04/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/06/2013 |
Publicado o Parecer nº 968, de 2013, da CCJR, Favorável e o Parecer nº 969, de 2013, da CAE, Aprovado, Conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 30) |
27/06/2013 |
Publicada a deliberação da CAE. (DA. pág. 30) |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/08/2013 - prazo para sanção: 20/09/2013. |
22/08/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.276. (DA. pág. 24) |
22/08/2013 |
Aguardando Sanção |
03/09/2013 |
Publicada a Lei nº 15.112, de 02/09/2013. DOE I pág. 1 |
09/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |