09/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 09/02/2013 |
15/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
03/07/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( DA. pág. 23). |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091 |