18/10/1957 |
Apresentado |
10/12/1957 |
Parecer nº 4313/57 da CCJ favorável
Parecer nº 4314/57 da CSC favorável |
18/03/1958 |
Discussão única, foi retirado da Ordem do Dia pela Mesa. |
23/05/1958 |
Parecer nº 547/58 da CCJ contrário. |
07/07/1958 |
Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de nº. |
08/07/1958 |
Em votação ( 18ª Sessão Extraordinária ) foi rejeitado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081 |