21/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/12/2012 |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
21/03/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
28/06/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.121 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |