21/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/12/2012 |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
23/05/2013 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
20/08/2013 |
Concedida vista a Deputada Rita Passos |
24/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/11/2013 |
Devolvido sem voto |
11/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
02/02/2015 |
Devolvido da vista |
08/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
24/06/2015 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto, com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto, com a emenda proposta |
13/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
03/09/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões sociais., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões sociais. |
12/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 983, de 2015 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 984, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com emenda e nº 985, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA. pág.s 10 e 11) |
12/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |