05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1997 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência formulado pelo Deputado Vanderlei Macris e outros |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1565) |
13/08/1997 |
Publicado o requerimento de urgência |
13/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1858) |
14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
20/08/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão |
21/08/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2063) |
26/08/1997 |
48ª Sessão Extraordinária - retornou às Comissões por ter recebido 4 emendas |
26/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1771) |
27/08/1997 |
Publicados o parecer 1400/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e o parecer 1401/97, da Comissão de Segurança Pública |
27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
27/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2073) |
27/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1784) |
27/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (carga 2069) |
27/08/1997 |
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitados o substitutito e as emendas (1 a 17) |
27/08/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (carga 2084) |
28/08/1997 |
Publicado o parecer 1436/97, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, e de Finanças e Orçamento, contrário às Emendas 14, 15, 16 e 17 |
28/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1788) |
28/08/1997 |
Após uma série de procedimentos de praxe, enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição de ofício encaminhando o Autógrafo 23.668 ao Senhor Governador (2098) |
30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.668 |
16/09/1997 |
Publicada a Lei Complementar 830/97, de 15.09.97 |
26/09/1997 |
Publicada a retificação da Lei Complementar 830/97 |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012 |