18/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/12/2012 |
19/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
27/08/2013 |
Devolvido sem voto |
09/09/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
11/11/2013 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
13/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 82, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 83, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24) |
13/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |