18/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/12/2012 |
19/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
09/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/05/2014 |
Publicado parecer: nº 620, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 24) |
08/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.04.2014. (DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3171, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.680, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 12 de maio de 2014. |
23/05/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.680 , DA (p. 19 ) |
10/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.440, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1) |
16/06/2014 |
Arquive-se. |
06/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071 |