12/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2012 |
13/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1216/13 da CCJR , aprovado, conclusivamente nos termos dos arts. 31 e 33 do RI. (D.A, pg. 16 ) |
30/08/2013 |
Publicado a deliberação da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do R.I.em 28.08.13 DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/08/2013 |
Republicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA. de 30.08.2013. (DA. pág. 13) |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
24/09/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5264/13 à Presidência do Senado Federal. |
24/09/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5265/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
26/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
31/10/2013 |
Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 25) |