06/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/12/2012 |
07/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
03/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
30/10/2013 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2014 |
Publicado Parecer nº 825, 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21.05.2014. (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3656/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.738, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2014.
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16/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/06/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.738. (DA. pág. 24) |
17/06/2014 |
Aguardando Sanção
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04/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.494, de 03.07.2014. (DA. pág. 8) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068 |