05/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012 |
06/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.121 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |