04/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/12/2012 |
05/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 24) |
06/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 130/12, de 10/12/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
11/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/12/2012 |
Entrada na CCJR. |
12/12/2012 |
Publicadas Emendas de nº 2 a 6, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p.24) |
12/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cauê Macris, favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 6. |
13/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1696/12, do Congresso das Comissões: CCJR, CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 16. (DA p. 26) |
13/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/12/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas às Emendas. |
18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.989. (DA p. 82) |
19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
15/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.945, de 14 de janeiro de 2013. DOE I - página 01. |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |