29/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/11/2012 |
30/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
24/10/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
05/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
20/12/2013 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/12/2013 |
Devolvido da vista |
11/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
20/02/2014 |
Devolvido da vista |
25/02/2014 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 248, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 249, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 250, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Panejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15) |
28/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |