23/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2012 |
26/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 16) |
17/12/2013 |
194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/12/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
18/12/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2013 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
19/12/2013 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2291, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 2292, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 28 e 29) |
20/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.12.2013. (DA. pág. 30) |
20/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 286/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.553, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2014. |
19/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.553. (DA. pág. 26.) |
19/02/2014 |
Aguardando Sanção |
13/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.340 , de 12.03.14 DOE (p. 01) |
20/03/2014 |
Arquive-se. |
26/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |