12/11/2012
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Autuado e Protocolado.
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13/11/2012
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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04/12/2012
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Recebido com voto do relator Isac Reis Diante de todo o exposto, propomos aos nobres pares desta Comissão de Fiscalização e Controle a adoção das seguintes providências: a) o envio, por esta Casa, de ofício à Secretaria Estadual da Educação, com cópia deste parecer, para que acompanhe o caso e tome as providências que julgar necessárias no âmbito de sua competência; b) o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado com apelo para que investigue as denúncias registradas; c) o posterior arquivamento dos autos.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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13/12/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, Diante de todo o exposto, propomos aos nobres pares desta Comissão de Fiscalização e Controle a adoção das seguintes providências: a) o envio, por esta Casa, de ofício à Secretaria Estadual da Educação, com cópia deste parecer, para que acompanhe o caso e tome as providências que julgar necessárias no âmbito de sua competência; b) o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado com apelo para que investigue as denúncias registradas; c) o posterior arquivamento dos autos.
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19/12/2012
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Publicado Parecer nº 1735/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas nos autos, propondo envio de ofícios:à Secretaria Estadual de Educação , para que acompanhe o caso e tome as providências necessárias e ao Ministério Público do Estado para que investigue as denúncias e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 26)
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21/01/2013
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Protocolado junto à Secretaria de Estado da Educação, Ofício SGP nº 72/2013 que, atendendo ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminha cópia anexa do parecer nº 1735/2012, bem como cópia integral dos respectivo autos.
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21/01/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 73/2013 que, atendendo ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminha cópia anexa do parecer nº 1735/2012, bem como cópia integral dos respectivo autos.
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01/02/2013
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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05/02/2013
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Juntado Ofício nº 207/13 - CAT, do Mnistério Públco, de 23/01/2013, informando o encaminhamento à promotoria de Justiça de Carapicuíba, do protocolado nº 10.578/13 - PGJ.
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09/04/2013
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Ciência da Comissão sobre o Ofício nº 207/13 - CAT, resposta do Ministério Público, em sua 1ª reunião ordinária.
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07/04/2015
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Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
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15/06/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.075
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15/06/2018
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Arquivo - Arquivado
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