15/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 15/11/2012 |
22/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
30/10/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1958, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1959, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
08/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.11.2013. (DA. pág. 12) |
11/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
22/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/11/2013 |
23/11/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.451. (DA. pág. 13). |
23/11/2013 |
Aguardando Sanção |
14/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.244, de 13.12.2013. (DOE I pág. 3) |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |