15/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 15/11/2012 |
22/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
26/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. DA, 27.11.12, p. 20) |
06/12/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |