| 24/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2012 |
| 27/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 02/11/2013 |
Publicado requerimento da autora, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 10) |
| 14/11/2013 |
Publicado parecer nº 1994, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da proposição. (DA. pág. 24) |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |