12/11/2012
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Autuado e Protocolado
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12/11/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
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12/11/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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29/05/2013
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Devolvido sem voto
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02/07/2013
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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16/08/2013
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Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto solicitando ofício ao TCE, para que realize auditoria no sentido de apurar denúncia efetuada pelo SINAFRESP acerca de eventuais irregularidades perpetradas pelo Poder Executivo na contabilização do pagamento de créditos e prêmios do Programa Nota Fiscal Paulista, informando a esta Assembleia, tão logo quanto possível, sobre os resultados dessa apuração.
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03/09/2013
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Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
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20/12/2013
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Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo o arquivamento dos autos, por não ser atribuição desta Comissão e pelo fato de que as questões aventadas já foram objeto de oportuna análise pelos órgãos competentes da Casa, quando da aprovação da Lei 12.685/07, a qual instituiu o referido programa
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20/12/2013
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Devolvido da vista
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25/02/2014
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Concedida vista a Deputada Beth Sahão
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07/02/2024
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Devolvido da vista
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15/04/2024
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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26/04/2024
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Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo o arquivamento do processo RGL nº 5060/2012
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