13/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/11/2012 |
14/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/02/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
10/04/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicado parecer nº 507, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 508, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 28 e 29). |
27/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29) |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
15/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/05/2013 - prazo para sanção: 06/06/2013. |
16/05/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.167. (DA p. 28) |
16/05/2013 |
Aguardando Sanção. |
21/05/2013 |
Republicado o autógrafo nº 30.167, por ter saído com incorreção no D.A. de 16/05/2013. (DA. pág. 32). |
07/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.040, de 06 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
03/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |