01/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/11/2012 |
06/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/11/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/11/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
27/11/2012 |
Devolvido sem voto |
27/11/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
28/11/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
04/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEC |
10/12/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação e Cultura |
10/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/12/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/12/2012 |
Devolvido sem voto |
12/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP |
13/12/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1697/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição; Parecer nº 1698/12, de RE pela CEC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição e Parecer nº 1699/12, de RE pela CFOP, Deputado Cauê Macris- favorável à proposição. (DA p. 11) |
14/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/12/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/12/2012 |
180a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 19/12/2012 - prazo para sanção: 15/01/2013. |
20/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.993. (DA p. 31/32) |
20/12/2012 |
Aguardando Sanção |
29/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.3) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |