31/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012 |
05/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
10/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável com emenda |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/03/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
09/04/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, com emenda |
17/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/05/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com emenda |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
22/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
22/10/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR |
09/11/2013 |
Publicados os pareceres nº 1972, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favoravel ao PL, com a emenda ora
apresentada; nº 1973, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, à emenda apresentada pela CCJR e à emenda ora apresentada e nº 1974, de 2013, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda da CEC. DA (p. 24 ) |
09/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado parecer nº 29, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 10 ) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 349/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.820, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado autógrafo nº 31.820. (DA. pág. 19 ). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 58/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
12/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |