30/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
01/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
15/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |
22/05/2013 |
Publicado Ofício s/nº - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ADIN nº 160.997-0/7-00 - ação procedente (Palma Bisson - Relator Desembargador voto nº 9414). DA. pág. 21. |