30/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/11/2012 |
03/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/02/2013 |
Devolvido sem voto |
25/02/2013 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/03/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 53/13 ao Pl nº 689/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27) |
13/03/2013 |
Anexado o Projeto de lei 53/2013. |
21/03/2013 |
Devolvido sem voto |
27/03/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 689/2012 e ao anexado PL 53/2013 |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Marcos Neves, favorável ao PL 689/2012 e contrário ao PL 53/2013 |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26)
|
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o PL nº 53/2013. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 698, de 2013, da reunião conjunta das CCJR e CSH, sobre o PL 689/2012 e do anexado nº 53/2013, favorável ao PL 689, de 2012 e contrário ao PL 53, de 2013, em anexo. (DA. pág. 26). |
08/06/2013 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de
lei nº 53, de 2013, do projeto de lei nº 689, de 2012.
Arquive-se o projeto de lei nº 53, de 2013, prejudicado em
virtude da aprovação do projeto de lei nº 689, de 2012, nos
termos do artigo 178 da XIV CRI.
Em 6/6/2013. (DA. pág. 19) |
10/06/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 53/2013. |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.243. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 121/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 121/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DA. pág. 11). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |