18/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/10/2012 |
19/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
05/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XVI Consolidação do Regimento Interno. (DA. página 09). |
14/04/2015 |
Publicado a Retificação do Despacho de 11.04.2015: onde se lê "606/2011", leia-se "606/2012. (DA. pág. 21) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |