22/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/09/2012 |
25/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
02/06/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o Deputado José Bittencourt para redigir o voto vencedor, favorável à proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1375, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
e designado o Deputado José Bittencourt para redigir o voto
vencedor, favorável . DA. pág. 169. |
06/11/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA. pg. 170 |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
19/11/2014 |
Encaminhado à Presidência da República, ofício SGP nº 6023, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção. |
19/11/2014 |
Encaminhado ao Senado Federal, ofício SGP nº 6024, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção. |
19/11/2014 |
Encaminhado à Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 6025, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção |
09/01/2015 |
Arquive-se. |
13/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009 |