15/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/12/2012 |
18/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/03/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
17/05/2013 |
Devolvido da vista |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
27/08/2013 |
Devolvido sem voto |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
01/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
07/11/2013 |
Devolvido sem voto |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
27/02/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
18/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 293, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 294, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 295, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22) |
18/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |