21/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012 |
24/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/12/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/12/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Luciano Batista |
15/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Luciano Batista, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
05/09/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1592, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma substitutivo apresentado e nº 1593, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicado o projeto de
lei na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
27/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11/09/2013. (DA. pág. 14) |
27/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/10/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
18/10/2013 |
Publicado parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20) |
18/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.412. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.228, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048 |