27/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 06/09/2012 |
10/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
17/09/2012 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
19/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág.s 25 e 26) |
29/08/2013 |
Publicado requerimento, da deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 26) |
17/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2013 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/10/2013 |
Devolvido sem voto |
15/03/2014 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15) |
27/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CDD |
02/04/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 406, de 2014, de Relatora Especial, e,substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, nº 407, de 2014, de Relator Especial, em substiuição ao da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis. (DA. pág. 21) |
04/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |