31/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2012 |
03/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 01 a 15, do Deputado Alencar Santana Braga (DA. pgs. 19 e 20). |
11/09/2012 |
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11/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
19/09/2012 |
Requerimento assinado pelo Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, solicitando oitiva das Comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura. |
19/09/2012 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do disposto no "caput" do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, apenas quanto à manifestação da Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
19/09/2012 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/09/2012 |
Recebido com voto favorável do PL e pela rejeição das emendas de nºs de 01 a 15. a ele apresentadas., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/09/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CTC |
24/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs de 1 a 15 a ele apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/09/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
25/09/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15 |
26/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1414/2012 do Relator Especial pela CCJR, Deputado Samuel Moreira; Parecer nº 1415/2012 do Relator Especial pela CTC, Deputado Mauro Bragato; e Parecer nº 1416/2012 do Relator pela CFOP, Deputado Enio Tatto, todos favoráveis à aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 15 (DA p.18 e 19). |
10/10/2012 |
46 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
11/10/2012 |
Publicada Emenda nº 16, do Deputado Alencar Santana Braga e outros. (DA p. 16) |
11/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/10/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/10/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/10/2012 |
142a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas às emendas de nºs 1 a 16. |
17/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012. |
18/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.951. (DA p. 27) |
18/10/2012 |
Aguardando Sanção |
23/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.882, de 22 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
23/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |
26/04/2016 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015. |