29/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/09/2012 |
02/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
18/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
20/02/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
21/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
07/08/2013 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
16/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1030, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 1031, de 2013, da CDDPHCPQS, favorável ao projeto na forma da emenda apresentada. (DA. pág. 17) |
16/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/06/2014 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
04/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
27/06/2014 |
Publicado parecer nº 1010, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
27/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4253, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.788, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 30 de junho de 2014. |
03/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/07/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.788. (DA. pág. 67) |
04/07/2014 |
Aguardando Sanção |
25/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.532, de 24.07.2014. (DOE I pág. 01) |
25/07/2014 |
Publicada a mensagem A nº 098/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 01). |
02/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 098/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA pg.05) |
04/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |