22/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 22/08/2012 |
23/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2012 |
Publicada Emenda nº 1, da Deputada Regina Gonçalves e outros. (DA p. 12) |
30/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
31/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
27/11/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |
04/06/2013 |
Redistribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com a emenda nº1 apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com a emenda nº1 apresentada |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei.. (DA. pág. 25) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
06/06/2013 |
Publicado parecer nº 699, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e à emenda nº 1 e parecer nº 700, de 2013, da CDDPHCPQS, favorável à proposição, com a emenda nº 1. (DA. pág. 26) |
06/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/06/2013 |
Entrada na CCJR. |
10/06/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/06/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Bezerra. |
19/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2013 |
Publicado parecer nº 913, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Carlos Bezerra, propondo redação final. (DA. pág. 25) |
24/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.254. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 130/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 130/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |