22/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/08/2012 |
23/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/08/2012 |
Entrada na CCJR. |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
12/09/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Itamar Borges e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
09/10/2012 |
138ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/10/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/10/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Alex Manente, favorável |
10/10/2012 |
Publicado Parecer nº 1446/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18) |
10/10/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/11/2012 |
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
28/11/2012 |
54 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
04/12/2012 |
170ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/12/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2012 |
177a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
14/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/12/2012 - prazo para sanção: 09/01/2013. |
15/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.978. (DA p. 21) |
15/12/2012 |
Aguardando Sanção |
29/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.922, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.1 e 3) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |