18/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2012 |
21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/05/2013 |
Recebido do relator com cota, solicitando documentação. |
21/08/2013 |
Devolvido com cota ao autor. |
19/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 13/2014 ao projeto de lei nº
1011/2013 e ambos ao projeto de lei nº 529/2012, nos termos
do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.
Em 17-2-2014. (DA. pág. 26) |
19/02/2014 |
Anexado o Projeto de lei 13/2014. |
19/02/2014 |
Anexado o Projeto de lei 1011/2013. |
28/02/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
03/04/2014 |
Publicado despacho: Desentranhem-se do PL nº 529/12, o PL nº 1011/13 e o PL
nº 13/14, anexos, para tramitação autônoma.
Deferido o pedido de retirada do PL nº 529/12,
nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se o PL nº 529/12. (DA. pág. 28) |
03/04/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 1011/2013. |
03/04/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 13/2014. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |