11/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2012 |
14/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |