10/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2012 |
13/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido sem voto |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
08/10/2012 |
Devolvido sem voto |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
18/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22) |
20/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
07/02/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2013 |
Publicado Parecer nº 78/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20) |
09/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
21/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 23) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |