21/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 21/08/2012 |
22/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/03/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 350/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do sustitutivo e Parecer nº 351/13, da CTC¿ aprovado, o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 24) |
20/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p. 24) |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
09/04/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 601, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.187. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
25/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.055, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
07/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |