02/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2012 |
03/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
16/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/09/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (D.A. pág. 08). |
04/10/2012 |
Devolvido da vista |
04/10/2012 |
Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
18/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/10/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
29/04/2013 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/04/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
22/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
27/06/2013 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
03/09/2013 |
Publicados pareceres : nº 1245, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, da Deputada Maria Lúcia Amary e nº 1246, de 2013, CAE, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23). |
03/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |