30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2012 |
Entrada na CCJR. |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
08/10/2012 |
Devolvido sem Parecer. |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
17/10/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
07/11/2012 |
Concedida Vista aos Deputados Roque Barbieri e Carlos Cezar. |
26/11/2012 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo |
07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida Vista aos Deputados Fernando Capez e Afonso Lobato. |
20/02/2013 |
Concedida Vista ao Deputado Ênio Tatto. |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
18/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini. |
24/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
06/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
11/06/2013 |
Devolvido sem voto. |
02/07/2013 |
Distribuído à Deputada Regina Gonçalves. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlos Cesar, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
28/08/2013 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
28/08/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1183, de 2013, da CCJR e nº 1184, de 2013, da reunião conjunta das Comissões: EC e FOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 31) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.349. (DA. pág. 28). |
03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 184/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26) |
24/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/10/2013 |
Reeentrada na CCJR. |
31/10/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/12/2014 |
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente: O artigo definido "o", constante do "caput" do artigo 1"; o parágrafo único do artigo 1º; no artigo 2º as expressões "do ensino médio" e "médicas" constantes do inciso I e o inciso II; no artigo 3º as expressões "que atuam em toda educação básica" do inciso I; "da educação infantil e do ensino fundamental" do inciso II; o inciso "III -os alunos do ensino médio das escolas"; no "caput do artigo 4º as expressões "na proporção mínima de um terço de seu contingente" e "cedidos pelas Secretarias da Saúde"; no § 1º do artigo 4º a expressão "sendo que os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios, além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão participar obrigatoriamente, que sejam professores, quer sejam auxiliares"; o § 3º do artigo 4º; o artigo 6º; no artigo 7º a expressão "no prazo de até 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir da data de sua publicação". |
05/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 03/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 70ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 184/2013, de 23 de outubro de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.349/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: O artigo definido "o", constante do "caput" do artigo 1"; o parágrafo único do artigo 1º; no artigo 2º as expressões "do ensino médio" e "médicas" constantes do inciso I e o inciso II; no artigo 3º as expressões "que atuam em toda educação básica" do inciso I; "da educação infantil e do ensino fundamental" do inciso II; o inciso "III -os alunos do ensino médio das escolas"; no "caput do artigo 4º as expressões "na proporção mínima de um terço de seu contingente" e "cedidos pelas Secretarias da Saúde"; no § 1º do artigo 4º a expressão "sendo que os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios, além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão participar obrigatoriamente, que sejam professores, quer sejam auxiliares"; o § 3º do artigo 4º; o artigo 6º; no artigo 7º a expressão "no prazo de até 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir da data de sua publicação". |
06/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.349/V. (DA. págs. 06 e 07) |
07/01/2015 |
Publicado retificação do Autógrafo nº 30.349/V. (DA. pág. 04) |
10/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.661, de 09.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5)
|
13/01/2015 |
Republicada a Lei nº 15.661, de 12.01.2015, por ter saído com incorreções gráficas no DA. de 10.01.2015 . (DA. págs. 4 e 5). |
20/02/2015 |
Arquive-se. |
04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |