30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/11/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
06/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
19/03/2015 |
Devolvido sem voto. |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
25/05/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
28/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 874, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 875, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais,favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 876, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14) |
28/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |